O prefeito Wallas Rocha de São Benedito do Rio Preto sancionou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 900/2026, que estabelece novas regras para o funcionamento do transporte público alternativo de passageiros no município. A medida tem como objetivo organizar a atividade, garantir mais segurança aos usuários e assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais do setor.
De acordo com a nova legislação, passam a ser exigidos critérios mínimos para que os condutores possam atuar legalmente no transporte de passageiros. Entre as principais exigências estão: possuir, no mínimo, dois anos de habilitação, comprovar residência fixa no município há pelo menos cinco anos e utilizar veículo com até cinco anos de fabricação.
As regras também se aplicam diretamente ao processo de obtenção da chamada “placa vermelha”, identificação obrigatória para veículos autorizados a operar no transporte comercial ou de aluguel. A medida visa coibir irregularidades e fortalecer a fiscalização sobre o serviço prestado à população.
A sanção da lei contou com a presença do prefeito Wallas Rocha e do representante do SINDTAXI/MA, Enélio Rodrigues, reforçando o diálogo entre o poder público e a categoria dos taxistas na construção de políticas voltadas ao setor.
Durante a assinatura, o prefeito destacou a importância da nova legislação para o município. “Estamos dando um passo importante para organizar o transporte alternativo em São Benedito do Rio Preto. Essa lei garante mais segurança para quem utiliza o serviço e também valoriza os profissionais que trabalham de forma correta, dentro da legalidade. Nosso compromisso é com a qualidade de vida da população”, afirmou Wallas Rocha.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa representa um avanço importante na regulamentação do transporte alternativo no município, promovendo mais segurança, organização e qualidade no atendimento à população.
A gestão municipal destacou ainda que continuará trabalhando para implementar melhorias nos serviços públicos e garantir mais eficiência nas ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Além disso, a nova legislação deve contribuir para a valorização dos profissionais que atuam de forma regular no município, criando um ambiente mais justo e competitivo. Com regras claras, a tendência é reduzir a atuação de transportes clandestinos, que muitas vezes colocam em risco a segurança dos passageiros e prejudicam os trabalhadores legalizados.
Outro ponto importante é que a regulamentação abre caminho para futuras ações de fiscalização e capacitação dos condutores, podendo incluir parcerias e iniciativas voltadas à qualificação profissional. A expectativa é que, com a lei em vigor, o serviço de transporte alternativo se torne mais confiável e eficiente, atendendo melhor às necessidades da população local.
