O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro preserve e envie à Corte todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da operação contra o Comando Vermelho, realizada em 28 de outubro de 2025.
A decisão foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas e publicada nesta segunda-feira (10).
Segundo o despacho, Moraes ordenou que sejam preservadas todas as gravações das câmeras corporais, bem como a relação nominal dos policiais e das respectivas câmeras utilizadas durante a ação.
O ministro também determinou o envio de:
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Cópias dos laudos necroscópicos com registro fotográfico e busca de projéteis;
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Relatórios de inteligência e documentos que apontavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, alvos dos mandados de prisão cumpridos na operação;
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Lista das pessoas efetivamente presas, indicando quais foram detidas por mandado e quais em flagrante;
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Resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão realizados.
As determinações também alcançam o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Ministério Público Estadual (MPRJ). Moraes solicitou que o MP envie cópia dos laudos elaborados por sua perícia técnica independente, além da integra do procedimento investigatório.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá informar ao STF se todos os procedimentos necessários de acompanhamento e assistência às famílias das vítimas estão sendo devidamente garantidos.
Ainda nesta segunda-feira (10), está prevista, às 16h, uma sessão da Primeira Turma do STF para discutir pontos da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata dos limites da atuação policial em comunidades periféricas e do combate ao crime organizado.
Na sequência, às 17h, o STF receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o marco do combate ao crime organizado.
Fonre: Veja
