O prazo foi aberto desde o dia quatro deste para que o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo (foto abaixo) explique ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prorrogação do mandato dele por mais quatros meses acima do estabelecido como determina a Lomam.
O prazo para o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora do Judiciário maranhense ocorrerá em dezembro deste ano, mas estranhamente uma alteração ocorreu com o apoio de todos os desembargadores. Foi criado mais quatro meses para os dirigentes, uma espécie de prorrogação inédita, elevando o mandato para até o final de abril.
Atento, o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) entrou com um pedido de processo de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o que a entidade considera manobra casuística. A relatoria caiu em mãos do conselheiro Valtércio de Oliveira, que pediu informações ao desembargador JJ que justifique a prorrogação do mandato.
“Previamente à análise da medida liminar pleiteada, intime-se o TJMA para manifestar-se sobre os fatos expostos na exordial no prazo de 5 (cinco) dias”, exigiu o conselheiro.
“O projeto gerou muitas dúvidas na sociedade civil. Para não pecar por omissão, julgamos legítimo e prudente submetê-lo a análise prévia do Conselho Nacional de Justiça para que se manifeste sobre sua legalidade”, explicou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.
A alteração no Regimento Interno do Judiciário ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhada à sanção do governador Flávio Dino, que ainda não se posicionaram sobre o assunto.
Porém, o Tribunal de Justiça argumenta que a alteração não tem ilegalidade e que “o mandato foi estendido por efeitos legais. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade”.
