A Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Saúde, o CRAS, o CREAS e profissionais da rede de proteção, realizou, entre os dias 18 e 22 de agosto, uma série de atividades em escolas do município. O objetivo foi conscientizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em vigor e representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A lei foi sancionada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por parte do próprio marido, que tentou assassiná-la duas vezes. O processo judicial que resultou na condenação levou mais de 20 anos, mas sua luta se transformou em um instrumento eficaz de proteção às mulheres brasileiras.
Durante as palestras, foi explicado que a Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos de violência doméstica e familiar:
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psicológica,
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física,
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moral,
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patrimonial,
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e sexual.
Os organizadores reforçaram que, para que a lei cumpra seu papel, é fundamental que as vítimas ou testemunhas façam a denúncia. Entre os canais disponíveis estão:
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180 – Central de Atendimento à Mulher, que permite denúncias anônimas,
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190 – Polícia Militar, acionado em casos de violência em andamento,
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além da Delegacia e da própria Secretaria da Mulher.
As ações contaram ainda com o apoio do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, do psicólogo Rony (CRAS), das assistentes sociais Adriana (CRAS) e da equipe hospitalar, além do respaldo do prefeito Wallace Rocha, que garantiu apoio institucional às iniciativas.
Neste mês de agosto, dedicado à campanha “Agosto Lilás”, a Secretaria da Mulher intensificou as atividades nas escolas, promovendo rodas de conversa, palestras e distribuição de panfletos com orientações sobre como proceder diante de casos de violência. Os materiais informativos também destacam o número de ocorrências registradas de janeiro a julho e explicam as medidas protetivas previstas na legislação.
De acordo com a coordenação da pasta, o destaque das ações é resgatar a história de Maria da Penha, exemplo de resistência e transformação social, que hoje inspira milhares de mulheres a romper o ciclo de violência.
