Um fato gravíssimo tomou conta das redes sociais maranhenses neste sábado (23). O protagonista foi o deputado estadual Rodrigo Lago, que resolveu, em meio a mais um de seus ataques desvairados contra o governador Carlos Brandão, divulgar informações confidenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos precatórios do Fundef.
O parlamentar publicou prints do extrato da movimentação da Caixa Econômica Federal, datado de 28 de julho, em nome da servidora Ana Karla Lapa da Fonseca, analista judiciária lotada na Gerência de Gestão Contábil do STF. O documento tratava sobre os depósitos judiciais da Justiça Federal referentes aos recurstos do Fundef.
Do ponto de vista jurídico, a conduta do deputado é muito grave. Informações bancárias de servidor público e da própria Corte Suprema são protegidas por sigilo judicial e bancário, garantidos pela Constituição Federal.
A divulgação de tais dados pode configurar quebra de sigilo funcional e uso indevido de informação privilegiada, uma prática que pode ser enquadrada como abuso de prerrogativas parlamentares e até violação da Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, ao tentar manipular a narrativa, o deputado expõe uma servidora sem qualquer relação com disputas políticas, o que levanta suspeitas sobre uso indevido de documentos oficiais do STF.
Diferente do que tenta vender o parlamentar Rodrigo Lago, o atraso na liberação dos recursos do Fundef não é culpa do Governo do Maranhão. Pelo contrário:
A Procuradoria-Geral do Estado tem atuado junto ao STF de forma diligente e incansável, apresentando requerimentos e cobrando a tramitação célere do processo.
O próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já determinou as movimentações para garantir que os recursos cheguem aos cofres estaduais, passo essencial para que professores e demais beneficiários recebam os valores devidos.
Agora, o que se vê é uma briga de foice com prints suspeitos e bravatas sobre um tema sério apenas para alimentar rivalidades eleitorais. A oposição parece preferir criar narrativas fantasiosas e expor informações confidenciais do Supremo Tribunal a reconhecer o esforço do Governo do Estado em garantir que o dinheiro chegue a quem de direito: os professores maranhenses.
Ainda que o deputado tenha representação formal no STF na disputa contra o Sindicato pelos 15%, a grande questão é: de onde vêm tantos prazos, prints e informações privilegiadas que ele diz divulgar “em tempo real”? É, no mínimo, suspeito. E mais: levanta a sombra de que a oposição pode estar se valendo de um aparato judiciário paralelo para transformar o direito dos professores em arma política. Seria mais honesto, na figura de operador do Direito, respeitar a Justiça e parar de transformar uma luta histórica da educação em palanque político. Nota zero para a atuação do nobre deputado!
Fonte: blog do Davi Max
