O governo do Maranhão vê sob risco a gestão do Porto do Itaqui, o maior do chamado Arco Norte, cuja concessão se encerra em fevereiro de 2026. A renovação do convênio que delega a administração ao estado está ameaçada e depende de uma conciliação com a União.
O motivo: a transferência de R$ 141 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) ao Tesouro Estadual entre 2017 e 2018, durante o governo de Flávio Dino.
Um ofício do Ministério de Portos e Aeroportos, recém-enviado ao diretor-presidente da Emap, indica que a prorrogação do convênio depende um entendimento entre a pasta, a Antaq, o governo maranhense e a própria empresa.
Diz o documento:
“Esse MPOR se encontra em tratativas com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e essa Autoridade Portuária com vistas a assinar um termo de conciliação, condição necessária para a assinatura da prorrogação em comento.”
O impasse esquenta ainda mais racha político entre o atual governador Carlos Brandão (PSB) e Dino, seu ex-aliado e de quem foi vice.
Dias atrás, a Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão restitua os R$ 141 milhões à Emap, por considerar que os repasses ocorreram de maneira indevida. Segundo o juiz Clodomir Reis, os recursos deveriam ser empregados exclusivamente na manutenção e no investimento de atividades portuárias. Um dia após, o magistrado acabou voltando atrás e revogou a decisão.
A defesa do governo Dino alegou que a transação era válida e referente a juros sobre capital próprio. O montante foi transferido por meio de ofícios da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, sob justificativa de que o capital social da Emap era excessivo. (O Globo)
