ensino médio em escola pública”, é o que diz matéria divulgada no site do Detran-MA à época.
Também há um programa em vigor, em âmbito federal, que versa sobre o mesmo tema. O CNH Social é um programa do Governo Federal.
“Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, também denominado CNH Social. Tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.”
Explica o site do Governo Federal
Que o prefeito Eduardo Braide, por efeito pedagógico, vete o projeto de lei aprovado pela Câmara. E que a Câmara, de uma vez por todas, aprenda a legislar dentro de sua competência.
Por Pedro de Almeida/A Carta Política
