O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros e contra a secretária municipal de Educação, Vivia Silva Fortes Bezerra. O motivo: a utilização indevida de ônibus escolares do município para fins particulares de lazer, em total desvio da finalidade pública do bem.
A denúncia chegou ao MP por meio de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais à época, onde aparecem três ônibus escolares estacionados em frente a um supermercado na cidade turística de Barreirinhas. Das imagens, é possível identificar servidores públicos de Vargem Grande desembarcando dos veículos e consumindo bebidas alcoólicas, com latas de cerveja nas mãos, em uma espécie de “excursão”, financiada com recursos e estrutura do município.
De acordo com o Ministério Público, o ato configura grave violação aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade e lealdade institucional. O Promotor de Justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira destacou na ação que a conduta dos gestores não apenas expõe o mau uso da máquina pública, mas também fere de morte os deveres de honestidade e zelo com o patrimônio público. A Promotoria pediu a condenação dos envolvidos conforme o artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, com aplicação de sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, e ressarcimento ao erário.
O caso deverá ser julgado pela Vara Única da Comarca de Vargem Grande, e o MP requer a produção de todas as provas legalmente admitidas, destacando que a sociedade não pode tolerar o uso da estrutura pública como extensão da vida privada de autoridades e seus aliados. A denúncia expõe mais um capítulo preocupante da banalização do poder em detrimento dos princípios que regem a coisa pública.
O processo avança na Justiça…
