O município de Santo Amaro recebeu nesta última sexta-feira, 01, a primeira audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que redefine os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PLS 465/2018).
O PL exclui da área protegida comunidades que foram indevidamente incluídas no interior da unidade, e que estão sendo privadas do acesso a equipamentos públicos imprescindíveis, como escolas e unidades de saúde, e que têm seu desenvolvimento econômico extremamente limitado devido às regras previstas na legislação que regula a ocupação das áreas que fazem parte do parque. A audiência teve ampla participação popular, e reuniu mais de mil pessoas de diversos povoados de Santo Amaro, Barreirinhas e Primeira Cruz.
“Achei muito importante o senador vir em nossa cidade para explicar o projeto, para que nós possamos formar uma opinião dos pontos negativos e positivos. Eu fiz questão de vir para conhecer melhor os detalhes, e saber até que ponto ele pode realmente melhorar a comunidade onde moro”, disse Reginaldo Rodrigues, morador do povoado de Buriti Grosso, em Santo Amaro.
A audiência permitiu um intenso debate. O principal questionamento da maioria das pessoas, foi se permaneceriam no local onde atualmente vivem, caso o projeto seja aprovado. O senador Roberto Rocha fez questão de esclarecer todos os detalhes da proposta, sempre enfatizando que ninguém será expulso do local onde vivem, tampouco as comunidades serão retiradas de dentro do parque. Segundo ele, o objetivo do projeto é justamente o contrário: é alterar os limites para retirar o Parque de dentro dessas comunidades. “Essa audiência é muito importante para que possamos esclarecer muitos pontos do projeto que hoje se encontram distorcidos. Eu sei que o ICMBio cumpre o seu papel, mas não podemos admitir o que acontece aqui. As pessoas são privadas de praticamente tudo. Não se pode construir nada, não se pode fazer escolas, igrejas, centros de saúde, porque tudo passa pelas restrições do órgão. O que nós queremos é promover o turismo na região, gerando mais emprego e renda, a exemplo do que fizeram lá no Parque Nacional de Jericoacoara, onde as comunidades estão fora do Parque e, consequentemente, das imposições do ICMBio”, garantiu Roberto Rocha, sempre ressaltando que nenhum morador será expulso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Além de um grande número de pessoas, a audiência pública foi prestigiada por muitas lideranças políticas da região e também da capital Maranhense. Estiveram presentes representantes das prefeituras e do Poder Legislativo dos municípios envolvidos, entre eles, o prefeito de Primeira Cruz, Nilson, a prefeita e o vice-prefeito de Santo Amaro, Luziane Lisboa e Dr. José Hernandes Bruzaca, a presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, vereadora Eliziane Marreiros, o ex-reitor da UFMA, Natalino Salgado, a vereadora Domingas, o prefeito de Primeira Cruz, Nilson Cassó, entre outras lideranças de toda a região. Também participaram especialistas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema). Outras audiências sobre o mesmo tema deverão acontecer nos municípios de Santo Amaro, Barreirinhas e Primeira Cruz. Todas as sugestões e críticas que foram apresentadas ao projeto foram registradas para análise da equipe técnica, que poderá fazer ajustes e alterações na proposta apresentada.
