A regulamentação das redes sociais no Brasil será tratada em dois projetos de lei que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional na próxima semana.
Um deles, sob responsabilidade do Ministério da Justiça, vai tratar do conteúdo publicado nas plataformas digitais. O outro, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, terá foco na parte econômica, ampliando os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Atualmente, o CADE atua apenas em casos de práticas abusivas já consumadas, como acordos de exclusividade. Com a nova legislação, a instituição poderá também criar normas preventivas e coibir a formação de oligopólios no setor das big techs. A proposta prevê que as regras sejam aplicadas a empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mundo, deixando de fora companhias de menor porte.
O governo brasileiro busca seguir uma tendência internacional já adotada pela União Europeia, Canadá e Austrália, onde gigantes como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft são submetidas a regulamentações específicas. No Brasil, ao menos dez empresas devem ser alcançadas pelas novas regras.
Paralelamente, o projeto de lei voltado à regulação de conteúdo nas redes sociais também deve ser apresentado ao Congresso na próxima semana, abrindo espaço para um debate sobre os limites e responsabilidades das plataformas no país.
