Visando garantir a liberdade religiosa dos cidadãos, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), elaborou uma emenda para ser adicionada ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da “homofobia”, solicitado pelo Partido Popular Socialista (PPS).
A emenda foi entregue à Senadora Daniela Ribeiro na última terça-feira (26), “no intuito de proteger e conferir máxima proteção à liberdade de consciência e de religião, enquanto direito humano fundamental e informador de todo o ordenamento jurídico brasileiro”, informa a ANAJURE.
A garantia da liberdade religiosa é uma das maiores preocupações dos líderes cristãos, que se viram ameaçados diante da possibilidade de serem enquadrados em um tipo de crime simplesmente por pregarem que a homossexualidade, travestismo e transexualismo, por exemplo, são condenados pela Bíblia.
A emenda estabelece que não pode ser considerado preconceito contra a orientação sexual ou gênero discursos que partem do “exercício da liberdade de consciência e de crença, incluindo-se, nesses, o discurso religioso e moral, em público ou em privado, presencial, televisivo, telemático ou por radiodifusão, discordante com o comportamento social de determinada orientação sexual ou identidade de gênero”.
Apesar de ser uma iniciativa que protege a comunidade religiosa em geral, a proposta de criminalização da “homofobia” ainda se constitui uma ameaça à liberdade de expressão e produção de conhecimento, visto que perspectivas acadêmicas diversas contrariam muito do que o ativismo LGBT considera aceitável.
