O MDB do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira, 6/10, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), um pedido de recálculo da distribuição de vagas no estado para a Câmara dos Deputados (veja clicando Reclamacao-impugnacao-MDB-MA). O pedido é assinado pela presidente do Diretório Regional do partido, no Maranhão, Roseana Sarney, que se elegeu deputada federal.
O MDB elegeu apenas Roseana pelo quociente eleitoral, mas o partido garante que tem direito a uma segunda vaga, pelo critério da sobra. Caso o pedido seja acatado, o beneficiado é o deputado Hildo Rocha. Segundo Roseana, houve erro ou inconsistência “na distribuição das vagas destinadas para as sobras”.
“O Requerente [MDB] obteve 301.583 votos válidos para os seus candidatos a deputada e deputado federal, atingindo o quociente eleitoral que foi de 205.917 (doc. 03). Ficou com sobra de 95.666 votos válidos (doc. 03). Ocorre que na distribuição das vagas destinadas para as sobras ocorreu erro/inconsistência, a causar prejuízo ao Requerente e, sobretudo, ao princípio da representação proporcional de que cuidam o art. 45 da Constituição da República e do art. 84 do Código Eleitoral, assim como ao parágrafo único do art. 1o., também da Constituição da República. Com efeito, pelo regramento contido no Código Eleitoral, participam da distribuição das vagas referentes à sobra primeiro os partidos que atingem o quociente eleitoral e somente depois é que os demais participam. O Requerente, pela não aplicação da regra, foi preferido em uma vaga, haja vista que atingiu o quociente eleitoral e ficou com sobra de 95.666 votos válidos que é superior ao percentual mínimo exigido, ao passo que partidos que não atingiram o quociente eleitoral foram contemplados com vagas”, diz o MDB.
Se acolhida a reclamação, é possível que mais uma mudança seja feita: além da garantia da vaga de Hildo, seria considerado eleito Clayton Noleto (PSB), e perderiam as vagas Márcio Honaiser (PDT) e Cleber Verde (Republicanos). (O Informante com portal Imirante)
Fonte:SLZMA
