O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e a vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita permanecem nos cargos após decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, assinada nesta terça-feira (28).
A decisão suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024, além da inelegibilidade do prefeito por oito anos, em ação que apura suposto abuso de poder político e econômico relacionado à transferência de recursos do Fundeb.
Ao analisar o pedido de tutela cautelar, o ministro entendeu que há indícios de irregularidade no julgamento realizado pelo TRE-MA, especialmente quanto ao quórum utilizado nas sessões que resultaram na cassação dos mandatos. Segundo a decisão, os julgamentos ocorreram com apenas cinco integrantes da Corte, embora a legislação eleitoral determine que casos de cassação de mandato sejam apreciados com a participação de todos os membros do tribunal, salvo situações excepcionalíssimas.
Nunes Marques destacou que, no momento do julgamento dos embargos de declaração, o TRE-MA já contava com a nomeação de novos membros, o que, em tese, permitiria a composição completa do colegiado. Diante desse cenário, considerou presente a plausibilidade jurídica do recurso apresentado pela defesa.
O ministro também ressaltou o risco de dano irreparável caso a decisão regional fosse executada imediatamente, com o afastamento do prefeito e da vice-prefeita, a convocação de novas eleições e a interrupção da continuidade administrativa do município.
Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão do TRE-MA até que o recurso especial seja analisado pelo relator no Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, Wallas Gonçalves Rocha e Débora Heilmann Mesquita permanecem no exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeita de São Benedito do Rio Preto até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
FONTE: ME INFORME
