247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para rejeitar os pedidos de anulação do julgamento sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou a Alexandre de Moraes — relator do caso na Corte— e a Flávio Dino, a Primeira Turma consolidou posição contra as teses de nulidade, contrariando o entendimento do ministro Luiz Fux, que havia votado pela anulação.
As defesas alegaram irregularidades no foro do processo e sustentaram que houve cerceamento de defesa diante da quantidade de documentos, superior a 70 teraPortes. Fux concordou com a tese e defendeu que a competência não seria do Supremo nem da Primeira Turma.
Cármen Lúcia,porém, rejeitou todos os pontos, destacando a prioridade estabelecida pelo tribunal após os ataques golpistas de 8 de janeiro. “Tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, [fosse julgado]. Era preciso que se desse a devida preferência, no caso de julgamento, e não de quem praticou o quê”, afirmou a ministra.
Fortalecimento de Alexandre de Moraes
A decisão da Primeira Turma reforça a posição de Alexandre de Moraes como relator, mantendo o processo no STF e em um colegiado no qual há maioria favorável a suas posições.
Enquanto isso, os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, integram a Segunda Turma. Mesmo sem ter sido nomeado pelo ex-mandatário, Fux divergiu em pontos cruciais, incluindo a defesa da suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin.
Delação de Mauro Cid validada
Apesar da divergência, Fux acompanhou os colegas em outro ponto fundamental: a validação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerado peça-chave na investigação.
Além de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra aliados próximos do ex-mandatário no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Entre os réus estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.
Também respondem à ação o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, além dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), que foi candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022.
Fonte: Brasil 24HS
